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  4. Questão 457941200356976

Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sen...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Norma Penal, Fundamentos do Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Penal
#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal

1

457941200356976
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal
     Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena.


O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.
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