A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatu...

Q: A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, define as vantagens e as gra

A) Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são inacumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso. | B) A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze) avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. | C) O salário família será concedido ao servidor municipal participante do Regime próprio de Previdência Municipal, na forma e de acordo com o disposto com a lei que o regulamentar. | D) O direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão. | E) O servidor que prestar serviço noturno fará jus a um adicional de 100% sobre o valor-hora trabalhado

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Resoluções do TJRO

A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, define as vantagens e as gratificações devidas aos servidores públicos. As afirmativas abaixo estão em conformidade com a lei, exceto:

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