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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, s...
A Constituição Federal do Brasil, do artigo 194 ao 204, trata de questões relacionadas à seguridade social. Qual das seguintes afirmações NÃO está de ...
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo:
O Centro POP é um espaço que atende a população em situação de rua. Quantos dos itens a seguir apresentam exemplos de atividades que são feitas no Cen...
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Nos termos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende: I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. II. Capacitação...
Nos termos da Lei nº 12.435/11, entendem-se por _______________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Su...
A Proteção social especial (PSE) para as Pessoas em situação de Rua no contexto do SUAS organiza a oferta de programas, projetos e serviços socioassis...