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O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo ...

📅 2025🏢 AGIRH🎯 Prefeitura de Silveiras - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AGIRH no concurso para Prefeitura de Silveiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200357165
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Silveiras - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:



I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.


II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.


III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.


IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.


V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.


VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.



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