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De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Em matéria de erro, correto afirmar que
A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada,...
A chamada prescrição retroativa
Constitui crime de tortura
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importân...
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impe...
Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer