O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), qu...

Q: O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um biênio, a contar do trânsito em julgad

A) julga a apelação impugnada por meio de recurso especial. | B) conhece dos embargos de divergência deferindo o seu respectivo processamento. | C) reconhece a intempestividade do recurso especial. | D) provoca o julgamento parcial do mérito.

457941200357349

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, assim entendido o ato decisório que

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