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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Xavantina:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...
Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assu...
Conforme o Código de Posturas do Município de Seara, Lei Complementar n⁰ 76, artigo 31: "A manutenção das calçadas públicas é de responsabilidade excl...
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, o servidor público pode ser responsabilizado civil, penal e administra...
Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comu...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piratuba-SC, o Município instituirá o Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal, com...
O PME 2015/2025 está alicerçado no Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Lei Municipal nº 3.976/2008, ao Plano Estadual de Educação (PEE),...
Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado. I.Área de cobertura vegetal nativa exis...