Levando-se em consideração, exclusivamente, os tip...

Q: Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinaçã

A) comete, em tese, o crime de omissão de cautela. | B) comete, em tese, o crime de posse ilegal de arma de fogo ou simulacro. | C) comete, em tese, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. | D) comete, em tese, o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. | E) não comete crime algum, mas mera infração administrativa.

457941200357465

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

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