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Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.O...
De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
A respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, o servidor pú...
Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte. A au...
Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.A avocaçã...
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.O direito de petição é um dos instrumentos para a co...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.U...
Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...
A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.O princípio da supremacia do interesse público vincula a ad...