Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200358022De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, as áreas transferidas ao Município em decorrência de loteament...1457941200358022Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maria da Fé | Legislação Municipal de Maria da FéDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, as áreas transferidas ao Município em decorrência de loteamentos, enquanto não se efetivarem as benfeitorias que lhes deem outra destinação, serão considerados bensAdominicais.Bde uso públicoCde uso especial.Dcom afetação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043309Legislação Municipal (Minas Gerais)Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele N...Questão 457941200089775Legislação Municipal (Minas Gerais)Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Mu...Questão 457941200159951Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...Questão 457941200475733Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941200947964Legislação Municipal (Minas Gerais)João, servidor público do Quadro Permanente do Município de São João Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo de nível médio, deseja liderar discussões s...Questão 457941201121454Legislação Municipal (Minas Gerais)O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM ostenta personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e goza de inde...Questão 457941201353794Legislação Municipal (Minas Gerais)Viviane, analista jurídica da Câmara Municipal de Caratinga, recebeu a incumbência de analisar a regularidade de determinadas medidas e procedimentos ...Questão 457941201542633Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere, hipoteticamente, que o Prefeito tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Município a elaboração de minutas de projetos de lei que visam, re...Questão 457941201876412Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emend...Questão 457941202012560Legislação Municipal (Minas Gerais)Cleide está estudando as Leis Complementares do Município de Santana da Vargem-MG, nos termos da Lei Orgânica do Município, não faz parte dos estudos ...