Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200358081A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de ...1457941200358081Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia | Código Tributário Municipal - Lei nº 1.766/1981A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:AA alíquota máxima do ISSQN é de 2%, aplicada sobre a base de cálculo do imposto.BO valor do ISSQN será calculado aplicando-se, ao lucro obtido com a prestação do serviço, a alíquota correspondente.CO contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, ou seja, aquele que contrata ou recebe a prestação de serviço.DA incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e da existência de estabelecimento fixo.EO ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013602Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.Questão 457941200150948Legislação Municipal (Santa Catarina)O aproveitamento é o retorno ao efetivo exercício do funcionário em disponibilidade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao aproveitamento do fun...Questão 457941200278592Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Lei Municipal 5.054/2004 (Lei de Criação da Companhia Águas de Joinville), nos termos da legislação em vigor, obedecido o Estatuto Socia...Questão 457941200689171Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito da ...Questão 457941200755273Legislação Municipal (Santa Catarina)O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do c...Questão 457941200996550Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem ...Questão 457941201030129Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras estabelece que nenhuma construção, demolição ou nenhum reparo poderá ser realizado sem a instalação de tapume (armação provisória em...Questão 457941201229721Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância: 1. deverá ser sigiloso e seguir a form...Questão 457941201946508Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a utilização de câmaras de vigilância no interior dos veículos de transporte coletivo. As imagens deverão ser pre...Questão 457941201988603Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é correto afirmar: