Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200358146A competência é renunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de...1457941200358146Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA competência é renunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legalmente admitidos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200620345Direito AdministrativoO servidor público, em quaisquer hipóteses, está impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo compatibilidade de horário e eventual autorização...Questão 457941200805871Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A não p...Questão 457941200968210Direito AdministrativoAcerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo considerad...Questão 457941201013160Direito AdministrativoRelativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa que viola os dev...Questão 457941201081596Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A fase recursal é posterior ao julgamento.Questão 457941201304988Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias associativas são aquelas originadas de ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de dire...Questão 457941201391143Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao poder hierárquico e ao poder de polícia. Considera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, lim...Questão 457941201462794Direito AdministrativoAcerca do processo licitatório, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941201647947Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.Questão 457941202038995Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem ...