Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozi...

Q: Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que o levaram a se aposentar. Nessa

A) será reintegrado ao serviço público no cargo que ocupava, mas terá que indenizar os cofres do Município. | B) deverá retornar à atividade por meio da reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação. | C) ficará sujeito à pena de prisão e terá que devolver todo o valor que recebeu durante o período de aposentadoria. | D) terá a opção de continuar aposentado, desde que devolva em dobro o valor que recebeu quando aposentado. | E) ficará em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, até completar o tempo de aposentadoria voluntária.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Complementar nº 320/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que o levaram a se aposentar. Nessa situação hipotética, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho dispõe que Rêmulo

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