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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO 2 - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direito Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
O FGTS será regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um conselho curador, que deverá
ser composto de representação de trabalhadores,
de empregadores e de órgãos e de entidades
governamentais, na forma estabelecida pelo Poder
Legislativo.