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À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um conselho cura...

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457941200358582
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.


O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um conselho curador, que deverá ser composto de representação de trabalhadores, de empregadores e de órgãos e de entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Legislativo.

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