Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alt...

Q: Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.

A) Não é permitido ao autor cumular outros pedidos ao pedido possessório. | B) Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, inclusive se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. | C) É vedado ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. | D) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar‑lhe‑á o prazo de noventa dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente. | E) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

457941200358650

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.

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