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O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausênci...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. O juiz não pode decidir, em grau algum...
Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instru...
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O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido...
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevant...
No que se refere às condições da ação, julgue o item. A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concr...
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qu...
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser...
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido pri...