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As afirmativas a seguir referem-se aos procedimentos de recolhimento voluntário pela empresa detentora do registro:I. O ...

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457941200358652
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos
As afirmativas a seguir referem-se aos procedimentos de recolhimento voluntário pela empresa detentora do registro:

I. O detentor do registro do medicamento é obrigado a comunicar à Anvisa sobre comprovação de desvio de qualidade, por meio de formulário próprio, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência da comprovação do desvio.

II. O formulário encaminhado à Anvisa deve ser acompanhado dos comprovantes de informação de que as empresas envolvidas na cadeia de distribuição foram envolvidas e comunicadas.

III. O formulário próprio, deve conter dentre outras informações, a quantidade de unidades distribuídas pelo detentor do registro em cada Unidade Federativa, incluindo as razões sociais e respectivas inscrições no CNPJ de cada distribuidor.

Em relação às afirmativas, é correto dizer que:
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