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Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil
constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos
é de trinta dias.
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.O princípio da vulnerabil...
A propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Considera-se vulnerabilidade jurídica ou científica do consumidor a falta de conhecimentos jurídicos específicos, bem como de conhecimentos de contabi...
Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ...
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva ati...
A inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...
Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao co...
Caso determinada escola pública, embora devidamente notificada, encontre-se com os pagamentos da conta pelo fornecimento de energia elétrica em atraso...