Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200358693São deveres do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei 8.069/1990 (Estatut...1457941200358693Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSão deveres do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO: AAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941200154861Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conj...Questão 457941200622079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de d...Questão 457941200735995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente paraQuestão 457941200794418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: I. Pleno e for...Questão 457941201029859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar. II. O poder familiar é exercido e...Questão 457941201228646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, e...Questão 457941201342786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido...Questão 457941201412421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico, professor ou responsável por estabeleciment...Questão 457941201962525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da crianç...