O contrato administrativo firmado com a Administração
Pública Federal deverá ser executado fielmente entre as
partes, de acordo com as cláusulas e normas legais e cada
parte responderá pelas consequências da sua inexecução
total ou parcial. Com relação à Execução de Contratos
Administrativos, a afirmativa INCORRETA é:
A é facultado à Administração retardar por sua deliberação
a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas,
inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do
Poder Executivo ou novo titular do órgão ou entidade
contratante.
B ao longo de toda a execução do contrato, o contratado
deverá cumprir a reserva de vagas prevista em lei para
pessoa com deficiência, para reabilitado pela
Previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.
C em caso de impedimento, ordem de paralisação ou
suspensão do contrato, o cronograma de execução será
prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples
apostila.
D nas contratações de obras e serviços de engenharia,
sempre que a responsabilidade pelo licenciamento
ambiental for da Administração, a manifestação prévia
ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
antes da divulgação do edital.
E o fiscal de contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na
execução contratual.