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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Ministério da Educação – MEC –, no exercício de suas atribuições, é assessorado por órgãos que desempenham importantes funções.
Sobre a área de atuação de cada um desses órgãos, é correto afirmar: