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“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecid...
É possível identificar relação entre a competência para instituir tributos e as imunidades tributárias, na medida em que
O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu território, imposto algum de sua competência. Ainda assim, ele terá direito ao recebimento de al...
Diversas são as teorias acerca dos tipos de tributos, por exemplo, a teoria
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo s...
No tocante à competência tributária, considere: I. A competência tributária, em regra, é indelegável. II. O não-exercício da competência tributária nã...
A base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias é
Na execução fiscal, o executado poderá oferecer embargos