Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200358884Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de...1457941200358884Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida AtivaConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113057Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200195234Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200244741Direito TributárioEm relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da...Questão 457941200495942Direito TributárioA Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas....Questão 457941201262849Direito Tributário"Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito...Questão 457941201288731Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à...Questão 457941201321534Direito TributárioAcerca da contabilidade tributária, julgue o item.O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à ...Questão 457941201353187Direito TributárioCom relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir...Questão 457941201558558Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.Questão 457941201856873Direito TributárioAcerca do direito tributário, julgue o item.Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsid...