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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para SEC-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Regulamentação de Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O documento “Proposta em discussão: Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” publicado pelo Ministério da Educação (2004) evidenciou duas concepções de educação profissional: Os princípios do Decreto nº. 2.208/97, que na sua essência separava a educação profissional da educação básica; e o debate dos princípios da educação tecnológica/politecnica. O documento do Ministério da Educação apontou a perspectiva de integração das políticas para o ensino médio e para a educação profissional. Disposto no Artigo 3º do Decreto nº2.208/97 estão os níveis da educação profissional e sua designação. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Nível Básico destinado à qualificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia.
II. Nível Técnico destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados e egressos do ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este decreto.
III. Nível Técnico destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos do ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este decreto e pelas diretrizes do projeto político pedagógico.
IV. Nível Tecnológico correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico.
Assinale a alternativa correta.