Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200359001Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – ...1457941200359001Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é correto afirmar:AOs profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação se forem capazes de executar o objeto contrato e obtiverem nominalmente a indicação da Administração.BÉ vedada à Administração exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos de contratos. CPoderá participar da disputa na licitação ou na execução do contrato o autor do anteprojeto ou do projeto executivo quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele necessário. DO processo observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória e habilitação; II - de apresentação de propostas; III - de apresentação de lances; IV - de julgamento; V - homologação e recursal. EA alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações assim como por assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061854Direito AdministrativoSobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:Questão 457941200109284Direito AdministrativoDeclarando de utilidade pública diversos imóveis pertencentes a particulares, em razão da necessidade de ampliação do complexo industrial do Município...Questão 457941200446785Direito AdministrativoIdentifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O fato de a Administração Pública suspender a execução contratual previam...Questão 457941200495810Direito AdministrativoO desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios pr...Questão 457941200656320Direito AdministrativoO particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. Essa afirmativa refere-...Questão 457941200709966Direito AdministrativoO Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema desenvolveu-se sobr...Questão 457941200884732Direito AdministrativoSobre os atos do processo administrativo regulado pela Lei 9.784/99, é correto afirmar:Questão 457941201101853Direito AdministrativoA Administração Pública praticou, em 2013, um ato ilegal. A Administração Pública:Questão 457941201454524Direito AdministrativoSobre a comercialização de energia elétrica, assinale a alternativa correta.Questão 457941202028444Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.