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Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários
individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O Poder Judiciário, mesmo quando no desempenho de função a...
Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. O processo administrativo deverá ser iniciado per...
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando o in...
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A delegação de competência não se relaciona com a descentra...
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Por força do princípio constitucional de independênc...
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.As autarquias devem ser criadas por meio de lei...