Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200359109Nos termos do artigo 116 do Código Tributário Municipal, são obrigados a exibir documentos e livros fiscais e comerciais...1457941200359109Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Obrigação FiscalNos termos do artigo 116 do Código Tributário Municipal, são obrigados a exibir documentos e livros fiscais e comerciais relativos aos impostos, a prestar informações solicitadas pelo fisco e não embaraçar a ação fiscal:Ao sujeito ativo e todos os que participarem das operações sujeitas aos impostos; Btodos os que, embora não sujeitos ao imposto, prestam serviços considerados como etapas do processo de geração do crédito tributário; Csomente o sujeito passivo que participe de operações sujeitas aos impostos. Dtodas as empresas de administração direta e indireta;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102162Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será(I) feito por ato da secretaria de fina...Questão 457941200222189Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenaç...Questão 457941200283060Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Israelândia, são auxiliares direto do prefeito:Questão 457941200776104Legislação Municipal (Goiás)Considerando o artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Bonópolis-GO, julgue as afirmativas abaixo. São auxiliares diretos do Prefeito: I. Os secretá...Questão 457941200927086Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201329688Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Ordinária 655/2002, de Palmeiras de Goiás, a Equipe Municipal de Vigilância Sanitária será composta por:Questão 457941201399332Legislação Municipal (Goiás)O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento e...Questão 457941201972093Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...Questão 457941202019633Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vedações previstas no artigo 7º da Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a afirmação verdadeira.