Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes mo...

Q: Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específicos. Sobre o processo coletivo e seus modelos assin

A) O sujeito ativo, passivo e a relação jurídica litigiosa são elementos essenciais para caracterizar o processo coletivo. Assim, no modelo brasileiro somente se presentes o sujeito coletivo nos dois polos da ação está-se diante de um processo coletivo. | B) Quando a questão envolve a defesa de direitos individuais homogêneos dos consumidores relacionados a alegações de ilegalidade no reajuste das mensalidades escolares, o Ministério Público brasileiro não possui legitimidade, visto que se trata de um interesse patrimonial. | C) O modelo da Verbandsklage, amplamente difundido na Europa Continental, visa tutelar os direitos coletivos de forma abrangente, envolvendo a substituição do grupo de indivíduos com interesses comuns. Tradicionalmente, é direcionado principalmente para a obrigação de indenizar. | D) As Class Actions norte-americanas, garantem um sistema de tutela de direitos de grupos e opera de maneira mais restrita em comparação ao modelo da Verbandsklage e às ações coletivas brasileiras. Sua ênfase principal reside na proteção de obrigações de fazer e não fazer. | E) Algumas características do modelo brasileiro de processo coletivo são a não-taxatividade dos direitos tutelados e a atipicidade da ação, o que implica a admissibilidade de todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específicos. Sobre o processo coletivo e seus modelos assinale a afirmativa correta.

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