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O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário, podendo ser feito através de vários meios, EXCETO:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal o...
O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Município de Caxias:
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária no município de Caxias, é incorreto afirmar que:
É vedado ao Município de Caxias instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atend...
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de competência da União:
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, marque a alternativa CORRETA: