Julgue o item que se segue.As empresas públicas, que fazem parte da administração direta, possuem 100% de suas ações per...

O poder discricionário confere à Administração Pública a capacidade de escolher a melhor forma de atuação dentro dos limites legais, assegurando a efi...

Julgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...

Julgue o item a seguir.O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais, estabelecido pela Lei...

Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ...

Julgue o item a seguir. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do li...

Julgue o item subsequente. Na Administração Pública, o princípio da legalidade exige que os servidores públicos ajam conforme o que está previsto em l...

Julgue o item que se segue.O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infra...

Julgue o item a seguir. O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato q...

Julgue o item que se segue. A União implementa a descentralização funcional por meio da criação de autarquias especializadas, dotadas de personalidade...