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As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades ...

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457941200359536
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas
As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, de alguns seguintes requisitos. Assinale a alternativa que apresenta estes requisitos.
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