Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200359624O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública facul...1457941200359624Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosO ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público denomina-se: APermissão. BLicença. CAutorização. DAdmissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089776Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é d...Questão 457941200177619Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação:Questão 457941200231642Direito AdministrativoO seguinte elemento do ato administrativo é necessariamente vinculado, ou seja, previsto integralmente em lei:Questão 457941200772405Direito AdministrativoSabendo-se que o nosso ordenamento jurídico admite a possibilidade de o servidor público ser responsabilizado cumulativamente nas esferas administrati...Questão 457941201402231Direito AdministrativoConsiderando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais p...Questão 457941201684992Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade determinaria a invalidade da seguinte decisão pública:Questão 457941201807926Direito AdministrativoConsiderando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela ...Questão 457941201996682Direito AdministrativoPara o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina queQuestão 457941202033753Direito AdministrativoO princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina:Questão 457941202079004Direito AdministrativoConstitui dever do servidor público: