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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
De acordo com CNECEB nº07/2010, o Ensino
Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a
população na faixa etária dos 6 (seis) aos 21 (vinte e um)
anos de idade e se estende, também, a todos os que, na
idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.