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Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionai...
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:
A institucionalização dos mecanismos de controle social na gestão das políticas sociais tem como finalidade:
Os instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as recei...
O SUAS, como um novo ordenamento da política de assistência social, configurou a Proteção Social em duas modalidades:
A metodologia de avaliação de políticas e programas sociais é uma ferramenta valiosa para garantir resultados consistentes na área social. Constitui u...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):
A tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em ...
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, o que é o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS?
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece que o profissional tem alguns deveres em relação aos usuários dos serviços. De...