Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200359776Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com...1457941200359776Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalApós ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:AÉ adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.BCumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica. CAtende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.DRepresenta obstáculo ao exercício de seu direito de petição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200693738Direito TributárioServidores públicos em geral e, particularmente, aqueles responsáveis ou envolvidos em funções que exigem conhecimentos relativos à contabilidade e à ...Questão 457941200806205Direito TributárioA constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:Questão 457941200813238Direito TributárioO Município S editou a Lei Complementar criando a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em Vias e logradouros públicos. A norma ...Questão 457941201234255Direito TributárioDeterminada instituição de ensino, sem fins lucrativos, que não distribui patrimônio ou de renda, a título de lucro ou participação nos resultados e a...Questão 457941201290368Direito TributárioCerto Estado da Federação editou ato normativo reduzindo a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano seguinte, foi publicado novo ato no...Questão 457941201423696Direito TributárioA repartição de receitas tributárias ocorrerá após seu ingresso nos cofres de cada ente público, ou seja, após o exaurimento da relação de natureza tr...Questão 457941201518556Direito TributárioO Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Leis Co...Questão 457941201551282Direito TributárioO lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administra...Questão 457941201676896Direito TributárioA moratória é uma das espécies de suspensão do crédito tributário. Sobre o instituto, analise as afirmativas a seguir. I. Moratória concedida em carát...Questão 457941202054696Direito TributárioA receita tributária municipal arrecadada no exercício anterior compõe parte da base de cálculo do duodécimo para a Câmara Municipal. Qual espécie de ...