Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200359795De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a ...1457941200359795Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasDe acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.AExistência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltradoBAutorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação CAutorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público DExistência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de JustiçaEExistência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354778Direito Processual PenalO Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir...Questão 457941200429544Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa inc...Questão 457941200688058Direito Processual PenalO art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no li...Questão 457941200944698Direito Processual PenalCom relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...Questão 457941201164390Direito Processual PenalEm relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tri...Questão 457941201249719Direito Processual PenalRelativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:Questão 457941201524637Direito Processual PenalAinda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201777931Direito Processual PenalLeia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial. II. O procedimento ser...Questão 457941201780329Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas: I. A assistência à mulher em situação de ...Questão 457941201883154Direito Processual PenalNo que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que: