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O princípio que deve nortear a atuação da Administração Pública no sentido de produzir resultado de modo rápido e preciso de maneira que os resultados...
Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.
Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.
Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
Quais são as fases do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/21?
Com base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funções
Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços celebrado nos termos da Lei federal n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Cont...
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Le...