A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da
saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único,
cada esfera do governo terá um órgão responsável por
executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei
Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de
forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em
órgãos regionais com poder de administração. No âmbito
nacional, a administração do SUS acontece através do
Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e
municípios, a administração fica por conta das Secretarias de
Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de
qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas
atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial
equipada e de qualidade para o tratamento de doenças,
independente do seu grau de complexidade. No entanto, a
atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das
medidas preventivas, como: campanhas de conscientização,
vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale