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Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim...
É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida...
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EX...
Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que
Conceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal
Considere o seguinte texto: “A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema feder...
A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que
Sobre a inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar que