O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é legítima a divulga...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de ge...

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cump...

Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração —- PROAD, pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construç...

Considera-se inexigível a licitação para:

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, estabelece normas para prevenir e punir ...

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021: 1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assin...

De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCET...

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração...