Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200360089Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal do Município de Capanema/PR limita-se ao perc...1457941200360089Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalConforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal do Município de Capanema/PR limita-se ao percentual de:A40% sobre o duodécimo da Câmara Municipal.B60% sobre a receita corrente líquida do Município. C50% sobre o Fundo de Participação do Município.D50% sobre a receita corrente líquida do Município.E60% sobre o Fundo de Participação do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079889Direito FinanceiroO direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado. O direito tributário tem por objeto específico a d...Questão 457941200594620Direito FinanceiroO Plano Plurianual procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados ao nível dos governos federal, estadual ...Questão 457941200624145Direito FinanceiroDiante da pandemia do Coronavírus, um certo município eleva suas dívidas públicas, a fim de realizar compras de respiradores, leitos, contratos de pes...Questão 457941200740754Direito FinanceiroSobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a ...Questão 457941200798556Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, denomina-se:Questão 457941201163234Direito FinanceiroConsiderando o princípio da prudência, inscrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Toda despesa obriga o gestor a ...Questão 457941201888322Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941201920112Direito FinanceiroQuando se fala em administração tributária e controle da administração pública, faz-se necessário ter em mente que na administração pública, para que ...Questão 457941201921356Direito FinanceiroA Lei nº. 4320/64 dispõe que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e...Questão 457941201963234Direito Financeiro“A Constituição Federal definiu que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes públicos, seus fundos, órgãos e ent...