Durante operação da polícia do Estado Alfa na comunidade Beta,
houve confronto armado, com disparos de armas de fogo, entre os
agentes de segurança pública e integrantes de uma organização
criminosa, que resultou na morte do idoso Antônio, que foi atingido
no peito por uma bala perdida.
Familiares de Antônio ajuizaram ação indenizatória em face do
Estado Alfa. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, em tema
de responsabilidade civil do Estado.
I. O Estado é responsável objetivamente, na esfera cível, por morte
ou ferimento decorrente de operações de segurança pública,
nos termos da Teoria do Risco Integral.
II. É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais
excludentes de responsabilidade civil.
III. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante
operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para
afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir
elemento indiciário.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o
que se afirma em