O planejamento de uma compra em um órgão público
envolve vários cuidados para que o objetivo da
contratação seja atendido respeitando todos os requisitos
legais. Com base na lei nº 14.133/2021, avalie se são
verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
I – No caso de licitação que envolva fornecimento de
bens, não é permitida a indicação de uma determinada
marca ou modelo, mesmo que justificadamente, como
referência para dar melhor compreensão ao que se
pretende contratar.
II – As estimativas do que será adquirido devem, sempre
que possível, ser obtidas mediante adequadas técnicas
qualitativas.
III – O planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo anual.
IV – O princípio do parcelamento da compra, isto é, dividir
a compra em lotes para promover a competição, deve ser
observado em irrestritamente em todas as contratações
para evitar a concentração de mercado.