O Sargento José, policial militar, inconformado co...

Q: O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajuste

A) a pena cominada em abstrato é de detenção, de seis meses a dois anos. | B) por ter sido cometido o crime em face de Oficial, há causa de aumento de pena em um terço. | C) se condenado, José poderá fazer jus ao benefício do livramento condicional. | D) a suspensão condicional da pena não se aplica ao crime cometido por José. | E) a prescrição do crime praticado por José ocorrerá em 2 (dois) anos.

457941200360372

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Extinção da Responsabilidade Penal | Fundamentos do Crime Militar | Teoria da Punição

O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento, o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo Cabo Fernando.

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

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