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Imagine o seguinte caso hipotético:Carlos H.C.B., sujeito de 42 anos, divorciado, foi encontrado por Policiais Federais na posse de diversos desenhos ...
Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, d...
A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medida...
O Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, quando versa sobre “Viol...
A Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, prevê nas disposições preliminares quais os direitos da criança e do adolescente, s...
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que regulamente e fiscalize o cumprimento dos rit...
A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:
No microssistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolesc...
Assinale a alternativa CORRETA.