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Q: Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a dec

A) Defensor Público-Geral do Estado; | B) Subdefensor Público-Geral do Estado; | C) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; | D) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. | E) Colégio de Defensores Públicos do Estado;

457941200360434

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública.

Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao:

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