No tocante à parte especial do Código Penal, assin...

Q: No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A) Na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade policial, facilitando a libertação do sequestrado, a pena será reduzida de um a dois terços. | B) Inexiste causa de aumento de pena, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência no caso de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, assim como se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil. | C) A pena em caso de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é aumentada de 1/3 até a metade, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e, de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. | D) Inexiste causa de diminuição da pena pela imputação de prática de contravenção em crime de denunciação caluniosa. | E) Aquele que conduz veículo automotor com número do chassi ou placa de identificação adulterada, devendo ter ciência da adulteração, responde pelo delito de receptação.

457941200360581

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Fraudes Diversas

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

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