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Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poder...
Sobre a prisão de pessoa do gênero feminino, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático,...
Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca e, preocupada com seu filho, Hipério, a ligação é atendida com a frase “Hipério, você ...
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime d...
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos hono...
Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta.
Sobre o certificado de Registro de Arma de Fogo, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que