Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200360588A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...1457941200360588Ano: 2016Banca: EXATUSOrganização: Ceron - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: AA promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas as universidades públicas e à sociedade em geral, e a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres. BA celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre empresas privadas, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. CA promoção de programas educacionais que disseminem valores culturais de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. DO destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002790Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha:Questão 457941200037291Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, considere: I - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero q...Questão 457941200227143Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:Questão 457941200762486Direito Processual PenalDiante da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201374650Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941201425867Direito Processual PenalNo que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941201474334Direito Processual PenalNo que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941201587591Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quand...Questão 457941201860132Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assi...Questão 457941201950289Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: