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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Auditoria Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em razão do sigilo fiscal, determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
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Acerca da referida vedação, é correto afirmar que