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A LDB nº 9394/96, em seu Artigo 8º, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, ...

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457941200360674
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A LDB nº 9394/96, em seu Artigo 8º, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração:
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