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No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prátic...

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457941200360762
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Citação Penal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

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