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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Tipos de Nulidades, Citação Penal, Atos Processuais Defeituosos e Invalidade, Citações e Intimações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela
prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja
denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo
sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do
magistrado caracteriza nulidade absoluta.